O QUE É MELHOR: PRESIDENCIALISMO, REPÚBLICA PARLAMENTARISTA OU MONARQUIA CONSTITUCIONAL?

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Durante 96% do tempo de existência do Homo sapiens neste planeta, vivemos em pequenas comunidades Paleolíticas nômades, construídas sobre fortíssimos laços familiares. Este foi o contexto que formatou a configuração de nossos corpos e o enredo de nossos raciocínios.

Nos 4% mais recentes, produzimos uma realidade Neolítica completamente diversa dos milênios anteriores: agrupamo-nos em cidades cada vez populosas e complexas, associando culturas e absorvendo estrangeiros, e mantivemos a governabilidade dessas saladas humanas por meio de Moralidades Absolutas, externadas em Impérios e Estados Monárquicos Constitucionais que geraram estabilidade social, semearam tecnologia, pariram a Renascença, a Reforma, o Mercantilismo, o Iluminismo, a Revolução Industrial, o Capitalismo e até mesmo o infame Comunismo.

E então, há pouco mais de 200 anos, deslumbrados com nossos avanços e fundamentados em meia dúzia de delírios rousseaunianos, ressuscitamos o espírito grego ancestral da Democracia construindo um Frankenstein de incongruências nunca antes testadas – e passamos a nos surpreender com suas ineficiências.

CARACTERÍSTICAS E O VALOR OBJETIVO DA DEMOCRACIA

As principais características dos regimes Democráticos incluem:

1 – Mudança de governo por meio de eleições.

2 – Participação ativa do povo (cidadãos) na vida política e cívica

3 – Proteção dos direitos humanos,

4 – Igualdade de todos os cidadãos perante a Lei.

Consideradas estas premissas e alguns outros indicadores que aferem o nível de democracia de uma nação, as agências The Economist e Business Insider elencaram os países mais democráticos e menos democráticos do mundo (tabelas 1 e 2).

Curiosamente, todos os 15 países mais democráticos são governados por regimes parlamentaristas: em nenhum deles a figura do Presidente acumula o papel de Chefe de Estado e de Chefe Executivo.

Entre as nações mais democráticas, 60% são Monarquias Constitucionais, onde o Rei em geral possui um papel protocolar; o Presidente, eleito por voto direto, possui um papel cerimonial limitado à representação do Estado e gerência das forças armadas; e cabe ao Primeiro Ministro – um Chefe Executivo eleito pelo Parlamento – a tarefa de efetivamente conduzir o país.

Não é possível afirmar sem qualquer sombra de dúvida se a Democracia per se é capaz de elevar a qualidade de vida de um povo (o regime político como causa) ou se é uma manifestação natural de seu alto nível de desenvolvimento (o regime político como consequência). Todavia, qualquer que seja o caso, é inegável constatar que a Democracia está positivamente associada ao grau de sofisticação sócio-econômica de uma nação: em conjunto, os 15 países mais democráticos do mundo possuem um IDH 40% maior que os países menos democráticos (0,919 versus 0,561) –  uma expressão bastante objetiva do valor associado à Democracia.

PRESIDENCIALISMO DIRETO É UMA PÉSSIMA IDEIA

Apreciamos pensar que os regimes Presidencialistas Plenos – onde o Presidente eleito pelo voto direto dos eleitores acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe Executivo – são uma evolução muito superior à barbárie “paternalista” dos regimes Monárquicos ou Parlamentaristas, onde a capacidade de escolher o Chefe Executivo foi “usurpada” das mãos do povo. Entretanto, quando analisamos as nações que adotam o Presidencialismo Pleno, percebemos que seu IDH é 28% menor que o de países que são Repúblicas Parlamentaristas (0,643 versus 0,774 – tabelas 3 e 5).

Se compararmos o IDH médio das nações democráticas com Presidencialismo Pleno com aquele das nações que adotam Monarquias Constitucionais, os Presidencialistas Plenos ainda perdem por uma diferença de 18% (0,643 versus 0,775, tabelas 3 e 4).

O que fica perceptível através da análise das faixas de IDH é que uma democracia com eleição direta do Chefe Executivo não se traduz em uma democracia, mas em um projeto demagogo e maquiavélico para garantir a perpetuação da ignorância e do subdesenvolvimento sob ares de uma pretensa liberdade.

Gostamos demasiadamente de espelhar nosso animal democrático no ecossistema norte-americano, mas os EUA são uma exceção, não a regra – na mesma medida que a falência de todas as sociedades comunistas é uma regra, não a exceção.  Ademais, o sistema “democrático” americano não é equivalente ao brasileiro: através de intricados mecanismos de colégios eleitorais, o voto de um cidadão não equivale a 1 voto. Por exemplo: nas eleições presidenciais de 2000, o candidato democrata Al Gore recebeu 50.999.897 votos (48,4% do total), contra 50.456.002 votos do candidato republicano George W. Bush.

Apesar da diferença de mais de meio milhão de votos sobre seu concorrente, Al Gore venceu em apenas 266 colégios eleitorais. Bush venceu em 271 colégios e levou a faixa presidencial. Diferentemente daqui, nos EUA, 1 voto não vale 1 voto. O que conta de verdade são os votos dos delegados nos colégios eleitorais – um estratagema para tentar diminuir as idiossincrasias do eleitor médio.

IDH E OS PONTOS FORA DA CURVA

Apesar do IDH não representar um índice 100% leal e confiável da saúde mental e econômica de cada um dos cidadãos em um determinado país, ele certamente oferece uma marcação objetiva de qualidade de vida: dificilmente você encontrará alguém mudando voluntaria e permanentemente de um país com IDH elevado para outro país com IDH baixo achando que está fazendo um excelente negócio.

Se porventura você discorda do emprego do IDH como uma régua para comparar nações, eu ficaria feliz em receber o indicador de desenvolvimento elaborado pela sua genialidade, assim como as tabelas e os cálculos aqui expostos re-formatados segundo o mesmo.

Dito isto, observando-se os dados coletados, percebemos alguns pontos fora da curva como o Paquistão, por exemplo: uma república parlamentarista com IDH baixo (0,550), ao passo que Arábia Saudita, uma Monarquia Islâmica Absolutista, possui um IDH elevado (0,837).

A despeito dessas exceções, a ausência de democracia costuma estar associada a uma diminuição da qualidade de vida, e um regime democrático presidencialista pleno – como o existente no Brasil – é apenas 13% melhor que um regime autoritário / não-democrático.

CONSTRUINDO UM PROJETO POLÍTICO PARA O BRASIL

Raciocine comigo: são exigidos anos de estudo para exercer profissões como advogado, médico, magistrado ou engenheiro. É impossível obter uma carteira de motorista sem alguma preparação e treinamento. Para ser professor, você deve preencher alguns critérios de conhecimento, didática e desempenho. Existem exigências discricionárias sem fim para portar uma arma. Existem provas para entrar nas universidades públicas. Em nenhum desses casos, o exercício da “cidadania” é pura e simplesmente garantido: ele deve ser, de alguma forma, conquistado por meio de esforços.

Ainda assim, anualmente, ocorrem 55 mil mortes no trânsito e bandidos ceifam a vida de 61 mil brasileiros; advogados perjuram; prédios caem; cirurgias dão errado; leis garantem privilégios grotescos; sentenças desafiam o mínimo padrão de bom senso; e 92% dos cidadãos do país têm dificuldade para se expressar na língua mãe.

Como esperar que um sistema que garanta a obrigação (peculiarmente chamada de direito) de eleger o Chefe Executivo de uma nação – algo que pode ser exercido a partir dos 16 anos de idade mesmo por analfabetos – vá funcionar algum dia, produzindo ordem e progresso?

No Brasil, o casamento entre o sufrágio universal, a obrigatoriedade do voto e o acúmulo da Chefia de Estado e da Chefia Executiva em uma só figura – o Presidente da República – conduziu a seita da democracia, com sublime perfeição, à máxima expressão de uma distopia.

Se pretendemos definir um caminho mais seguro para o desenvolvimento humano em nossa nação, devemos apostar pesadamente em regimes políticos Democráticos e Parlamentaristas, pois são eles que estão associados aos melhores índices de desenvolvimento humano.

Considerando-se os custos econômicos, sociais e culturais, a restauração da Monarquia brasileira seria mais traumática que simplesmente adotar um regime Parlamentarista, adaptando a estrutura a legislação que já existem – por exemplo, unindo as duas câmaras em uma só e realizando eleições diretas do Presidente como Chefe de Estado e eleições indiretas do Chefe Executivo pelo Parlamento.

Esta mudança reconduziria o país a um sistema político republicano e democrático associado a um IDH entre 0,774 e 0,919 – bem melhor que os 0,643 de nosso estúpido regime presidencialista pleno.